Termos de Uso
Publicado por Jurídico & Produto
Última atualização: 20 de setembro de 2026
1. Aceitação
Ao criar uma conta ou usar o Autor Docs ("Plataforma"), o usuário concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade, a Política de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual e a Política de Uso de Inteligência Artificial, que a eles se integram por referência. Caso não concorde, o usuário não deve utilizar a Plataforma.
2. Descrição do serviço
O Autor Docs é uma plataforma para planejar, escrever, revisar e compreender histórias longas, incluindo editor de manuscrito, base de conhecimento narrativa (personagens, lugares, eventos, regras), referências estruturais e recursos opcionais de inteligência artificial. Recursos podem variar por plano contratado e podem ser adicionados, alterados ou descontinuados mediante aviso prévio razoável.
3. Cadastro e conta
O usuário deve fornecer informações verdadeiras no cadastro, manter a confidencialidade de suas credenciais e comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta. Contas administradas por menores de idade dependem de representação legal, conforme a legislação aplicável.
4. Propriedade da obra do usuário
O usuário conserva integralmente os direitos autorais e de propriedade intelectual sobre os textos, universos, personagens e demais conteúdos que criar ou enviar ("Conteúdo do Usuário"). A Plataforma não reivindica autoria, coautoria nem qualquer direito editorial sobre o Conteúdo do Usuário.
5. Licença concedida à Plataforma
O usuário concede à empresa uma licença limitada, não exclusiva e revogável para hospedar, armazenar, processar, exibir, sincronizar entre dispositivos e gerar cópias/exportações do Conteúdo do Usuário, estritamente para operar as funcionalidades solicitadas.
6. Planos, preços e pagamento
Os planos, preços e limites vigentes são exibidos na Plataforma no momento da contratação. Alterações de preço são comunicadas com antecedência e não se aplicam retroativamente a períodos já pagos.
7. Colaboração e compartilhamento
Projetos podem ser compartilhados com coautores, editores e leitores beta, cada qual com papel e permissões próprios. Leitor beta pode comentar, mas não altera o manuscrito nem o cânone da obra.
8. Uso aceitável
É vedado: violar direitos de terceiros; enviar conteúdo ilícito; tentar acessar dados de outras contas; realizar engenharia reversa da Plataforma; revender ou sublicenciar o acesso; automatizar abusivamente chamadas ao serviço.
9. Disponibilidade e isenções
A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponibilidade". A empresa não garante ausência total de falhas, mas se compromete com salvamento local, versões recuperáveis e comunicação clara em caso de incidente.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a responsabilidade total da empresa fica limitada ao valor pago pelo usuário nos doze meses anteriores ao evento, ressalvados dolo, culpa grave ou disposição legal em contrário.
11. Suspensão e encerramento
Em caso de inadimplência, a obra não é apagada imediatamente: aplica-se período de recuperação e comunicação prévia, conforme a Política de Cancelamento, Reembolso e Retenção de Dados.
12. Exportação e portabilidade
O usuário pode exportar seus textos, fichas, vínculos e metadados em formato documentado a qualquer momento, inclusive após o cancelamento, dentro do prazo de retenção informado.
13. Alterações destes Termos
Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail ou aviso na Plataforma.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor, sem prejuízo de mecanismos de solução amigável de conflitos.
Onde este documento se aplica
Dúvidas?
Questões sobre privacidade e proteção de dados: privacidade@autorcopilot.com.br
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