Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
Publicado por Jurídico & Produto
Última atualização: 20 de setembro de 2026
1. Princípio geral
A obra pertence ao autor. A Plataforma recebe apenas a licença técnica estritamente necessária para armazenar, processar, sincronizar e exportar o conteúdo, sem que isso implique cessão, coautoria ou qualquer direito editorial.
2. Titularidade e registro
A Plataforma não substitui o registro formal de obras perante os órgãos competentes, ainda que mantenha histórico de versões e datas de edição que podem servir como evidência complementar.
3. Propriedade intelectual da Plataforma
Marca, código-fonte, design de interface e algoritmos de análise narrativa são de titularidade da empresa ou de seus licenciantes, não se estendendo ao usuário qualquer direito sobre eles além da licença de uso do software.
4. Projetos com múltiplos colaboradores
Em projetos compartilhados, cada colaborador mantém os direitos sobre sua própria contribuição identificável, sem prejuízo de acordos privados entre as partes sobre titularidade conjunta, os quais não são arbitrados pela Plataforma.
5. Uso de materiais de terceiros
O usuário é responsável por garantir que qualquer material de terceiros inserido na Plataforma respeite direitos autorais aplicáveis. A Plataforma não realiza curadoria prévia desse conteúdo.
6. Notificação de violação
Titulares de direitos que identificarem uso indevido de suas obras podem notificar formalmente pelo canal de contato, para análise e eventual remoção, nos termos do Marco Civil da Internet.
7. Retenção após encerramento
Após o cancelamento, cópias de segurança do conteúdo do usuário são mantidas pelo prazo descrito na Política de Cancelamento, exclusivamente para possibilitar recuperação e exportação.
8. Exportação
O usuário pode exportar integralmente sua obra, fichas e metadados em formatos legíveis e documentados, a qualquer momento e sem custo adicional.
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